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Inovação Tempo de leitura: 4 minutos

Testes cruelty free em cosméticos podem ser apenas uma questão de escolha para empresas

Leis brasileiras ainda permitem testes em animais, mas empresas já têm a opção de utilizar alguns métodos válidos alternativos

Por: Almir

Há muito tempo já se discute a validação dos testes em animais e, para quem já adota habitualmente o uso de cosméticos, a ideia de que não existe uma alternativa para se evitar o possível sofrimento animal é inadmissível e ultrapassada.

Diante disso, um dos questionamentos em torno da causa que ainda intriga, é sobre a necessidade de se realizar estudos com bichos quando já existem tecnologias capazes de assegurar se o produto é seguro para o consumo.

Testes em animais não são proibidos no Brasil

Os testes em animais no Brasil são regulamentados pela lei LEI Nº 11.794, DE  8 DE OUTUBRO DE 2008, conhecida também como Lei Arouca. Mas, segundo uma resolução Normativa do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea), o prazo dado às empresas para adotarem métodos alternativos terminou em 24 de setembro de 2019.

A lei, dificulta o uso de animais como cobaia, mas não o impede, a norma exige apenas que as empresas priorizem testes alternativos.

Em 2012, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) criou uma estrutura a fim de monitorar esses testes: a Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama). A rede é composta por três laboratórios públicos centrais – Fiocruz, Inmetro e Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais (CNPEN) – e por outros laboratórios públicos e privados. Ela é a responsável por coordenar a substituição de animais por outros métodos, qualificar laboratórios e formar pesquisadores.

Mas quem reconhece os métodos alternativos e define as normas para utilização dos animais é o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), órgão do MCTI.

Usar ou não animais é uma escolha

Aos poucos, o uso de animais em testes de laboratório está sendo substituído por outras formas de testagem, mas o processo ainda parece ser longo, além de pouco responsável e consciente.

Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador executivo da Renama, Thiago Moraes, explica que o uso de animais em testes só se dá “quando é necessário e não há outra alternativa”.

“Existindo método alternativo, reconhecido e validado para substituir o uso de animais, os nossos pesquisadores não os utilizam”, avalia o profissional, reiterando que a intenção é acabar de vez com esses testes.

“A rede vem contribuir em dois pontos: o primeiro é o desenvolvimento de novos métodos; e o segundo é implantar métodos já reconhecidos para que o nosso país tenha a capacidade técnica para realizar estes testes”.

Beleza sem sofrimento

Muitas empresas do setor da beleza – juntamente com seus pesquisadores e cientistas – têm se esforçado para trazer ao consumidor produtos mais naturais e testados de forma mais consciente. Segundo Thiago Moraes, esse trabalho tem gerado ótimos resultados, como a técnica de experimentação em peles artificiais.

“Um exemplo é o caso da avaliação do potencial de sensibilização cutânea, que não pode mais ser realizado em animais. Hoje já temos empresas no país que produzem epiderme humana constituída para essa finalidade.”

Em 2016, o Laboratório Nacional de Biociências (LNBio), também apresentou uma tecnologia que utiliza chips com culturas de células humanas para testes de laboratório, a fim de substituir os animais em testes de medicamentos e cosméticos. O dispositivo, denominado “Human on a chip”, foi desenvolvido pela empresa TissUse para ser interligado em circuitos que simulam as condições do organismo.

Na ocasião, o projeto foi apresentado em Brasília pela pesquisadora alemã Katharina Schimek, que veio ao país para calibrar equipamentos e concluir a transferência de tecnologia ao LNBio. “O que fazemos é basicamente colocar as células em contato por meio de hidrogéis e esferóides. Com isso, é possível reduzir os testes em animais, usando chips de dois ou quatro órgãos”, disse durante cerimônia na sede do MCTI.

Histórico Cruelty Free

Em 1956, o termo cruelty-free foi usado pela primeira vez por Lady Dowding, que persuadiu os fabricantes de peles falsas a usar o selo “Beauty Without Cruelty” (Beleza sem crueldade). Mas o termo se popularizou mesmo na década de 1970, nos EUA, por causa de Marcia Pearson, que fundou o grupo Fashion with Compassion (Moda com compaixão).

Em 1991, foi criado o Laboratório de referência da UE (União Européia) para alternativas aos testes em animais, buscando associar a esses testes os 3 Rs, do inglês Reduction (reduzir), Refinement (refinar) e Replace (substituir).

Em 1996, grupos de proteção animal se uniram para formar a Coalizão para Informações aos Consumidores sobre os Cosméticos, que até hoje administra o Leaping Bunny cruelty free certification program, nos EUA e no Canadá. Desde então, o selo The Leaping Bunny (coelho que pula), é o símbolo do programa que certifica internacionalmente os produtos livres de crueldade.

Segundo a lei que rege no Brasil, as empresas que não cumprirem ao menos um dos 3 Rs, podem perder a licença para realizar pesquisas, além de pagar multas que vão de 5 mil a 20 mil reais.

Cumprindo a lei

No entanto, o órgão que regulariza a qualidade e rotulagem dos cosméticos no país, pode exigir que empresas que façam testes alternativos usem animais como cobaias, caso não sintam confiança de que elas ofereçam segurança total ao consumidor.

Atualmente, existem 24 métodos alternativos validados e cadastrados pelo Centro brasileiro para validação de Métodos Alternativos. E, qualquer laboratório, – seja para fins comerciais ou acadêmicos -, que realize teste em animais ou alternativos, precisa cadastrar os processos no CONCEA e ter uma comissão de ética do uso de animais, formada por cientistas, um ou mais veterinários e um representante da sociedade cívil.

Oito estados brasileiros já proíbem o uso de animais em determinadas indústrias. Embora existam muitas discussões sobre se uma lei estadual pode ou não sobrepor uma lei federal, os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Pernambuco proíbem o uso de cobaias em certas indústrias. Mas vale lembrar que, embora os estados proíbam, é o CONCEA e a Lei Arouca que regem as normas brasileiras para esses procedimentos.